Datasets:
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
jurisprudencia | tjdft | 00000010420198070016.txt | 00000010420198070016 | CARLOS PIRES SOARES NETO | 1ª Turma Criminal | 2021-01-28 | 2020-12-17 | None | PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cediço que a palavra da vítima, em casos de violência doméstic... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
1ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-04.2019.8.07.0016
APELANTE(S) JONATAS DE MORAIS CANDIDO
APELADO(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Relator
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO
Acó... |
jurisprudencia | tjdft | 00000012720218070018.txt | 00000012720218070018 | FERNANDO HABIBE | 4ª Turma Cível | 2021-01-10 | 2021-09-16 | None | APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE LEITO HOSPITALAR. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. A responsabilidade civil do Estado, posto que objetiva, depende da comprovação do nexo causal entre sua ação/omissão e o dano, ausente no caso. | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
4ª Turma Cível
Processo N.
APELAÇÃO CÍVEL 0000001-27.2021.8.07.0018
APELANTE(S) ALCIONE GUEDES DO NASCIMENTO
APELADO(S)
DISTRITO FEDERAL
Relator
Desembargador FERNANDO HABIBE
Acórdão Nº
1372981
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ... |
jurisprudencia | tjdft | 00000013320218070016.txt | 00000013320218070016 | SANDOVAL OLIVEIRA | 3ª Turma Criminal | 2023-05-16 | 2023-11-05 | None | APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, LESÃO LEVE E DESACATO A SUPERIOR. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO REGULAR. PRAZO MÍNIMO DE UM ANO. CABIMENTO. EXCLUSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora inexista prev... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
3ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-33.2021.8.07.0016
REPRESENTANTE
LEGAL(S)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS
APELANTE(S)
JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO
APELADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO D... |
jurisprudencia | tjdft | 00000014820218070011.txt | 00000014820218070011 | ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO | 2ª Turma Criminal | 2021-09-14 | 2021-01-09 | None | APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. VÍDEO JUNTADO DEMONSTRANDO A VIOLÊNCIA NA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância considerável, ain... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
2ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-48.2021.8.07.0011
APELANTE(S) GRAZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL LEVI RAMOS DE
OLIVEIRA
APELADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
De... |
jurisprudencia | tjdft | 00000020720198070010.txt | 00000020720198070010 | WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR | 3ª Turma Criminal | 2021-04-20 | 2021-08-04 | None | Direito Penal. Lei Maria da Penha. Apelação Criminal defensiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de ameaça e de violação de domicílio. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Narrativas da vítima e de sua genitora retratadas em juízo com vistas... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
3ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-07.2019.8.07.0010
APELANTE(S) GIAN MARCO DE SOUSA SANTOS
APELADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR... |
jurisprudencia | tjdft | 00000021620198070007.txt | 00000021620198070007 | JAIR SOARES | 2ª Turma Criminal | 2020-04-17 | 2020-02-04 | None | Embriaguez ao volante. Proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir. Proporcionalidade. Assistência judiciária. 1 - A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor ou proibição de se obtê-la deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 2 - Compete ao juiz da execução penal exa... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
2ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-16.2019.8.07.0007
APELANTE(S) GEISON SILVA BARROS
APELADO(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Relator
Desembargador JAIR SOARES
Acórdão Nº
1241908
EME... |
jurisprudencia | tjdft | 00000022020188070017.txt | 00000022020188070017 | CARLOS PIRES SOARES NETO | 1ª Turma Criminal | 2021-12-09 | 2021-02-09 | None | PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DANO MORAL REDUZIDO. DE OFÍCIO, REDUZ-SE O QUANTUM DE EXASPERAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA E... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
1ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-20.2018.8.07.0017
APELANTE(S) FELIPE SOUSA BORGES
APELADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO
Acórdão N... |
jurisprudencia | tjdft | 00000022320088070000.txt | 00000022320088070000 | WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR | Conselho Especial | 2021-03-19 | 2021-09-03 | None | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão de matéria já analisada no decisum vergast... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
Conselho Especial
Processo N.
AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000002-23.2008.8.07.0000
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E
TCDF
AGRAVADO(S)
DISTRITO FEDERAL
Relator
Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR... |
jurisprudencia | tjdft | 00000028620198070016.txt | 00000028620198070016 | MARIO MACHADO | 1ª Turma Criminal | 2021-03-30 | 2021-03-18 | None | PENAL. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da vítima, coesas e harmônicas entre si, possuem ... | Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Órgão
1ª Turma Criminal
Processo N.
APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-86.2019.8.07.0016
APELANTE(S) LUCAS ALVES BARBOSA
APELADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
Desembargador MARIO MACHADO
Acórdão Nº
1327352
E... |
jurisprudencia | tjdft | 00000029320228070012.txt | 00000029320228070012 | JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS | 2ª Turma Criminal | 2022-10-18 | 2022-05-10 | None | "APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. PROCEDIMENTOS DE (...TRUNCATED) | "Poder Judiciário da União\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS\nTERRITÓRIOS\nÓrgão\(...TRUNCATED) |
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Dataset Card for Processos
Version: 2.1.0
Dataset Structure
O repositório está organizado da seguinte forma:
jurisprudencia
├── tjdft
├── tjrs
└── tjsc
jurisprudencia_trabalhista
├── trt1_acordaos
└── trt1_sentencas
peticao
├── tjes
├── tjma
├── tjmg
├── tjpa
├── tjpb
└── tjrj
O formato dos dados é o apresentado a seguir:
@dataclass
class Registro:
type: Type = None
tribunal: str = None
filename: str = None
numero_processo: str = None
relator: str = None
orgao_julgador: str = None
data_publicacao: MyDatetime = None
data_julgamento: MyDatetime = None
classe_judicial: str = None
ementa: str = None
text: str = None
class Type(Enum):
PETICOES = 'peticao'
JURISPRUDENCIA = 'jurisprudencia'
JURISPRUDENCIA_TRABALHISTA = 'jurisprudencia_trabalhista'
Uses
Para carregar o dataset completo utilize o comando abaixo:
from datasets import load_dataset, concatenate_datasets
dataset = concatenate_datasets(load_dataset("corejur/processos", revision="2.1.0").values())
Para carregar um tipo específico de processo, utilize o comando abaixo: (de acordo com os Type)
from datasets import load_dataset
load_dataset("corejur/processos", split='jurisprudencia_trabalhista', revision="2.1.0")
Para carregar o dataset como streaming, utilizar:
from datasets import load_dataset
load_dataset("corejur/processos", split='jurisprudencia_trabalhista', revision="2.1.0", streaming=True)
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